As afiliadas da Associação das Escolas e Operadoras de Mergulho do Estado de Santa Catarina podem voltar a operar Reserva Biológica Marinha (Rebiomar) da Ilha do Arvoredo. Confira!

A autorização foi concedida ontem (23/7), pelo juiz substituto em exercício na 1ª Vara Federal de Florianópolis, Eduardo Didonet Teixeira, em ação proposta pela associação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que em março deste ano tinha fechado a reserva para visitação pública. O Ibama pode recorrer ao Tribunal
Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
Na decisão de 61 páginas, Teixeira fixou uma série de determinações para que as escolas possam voltar a operar, como limitação do número de pessoas por dia e proibição de mergulhos noturnos. As operadoras também devem enviar, a cada dois meses, relatório de suas atividades à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal (MPF). O juiz ressaltou que o descumprimento das condições acarretará imediata suspensão do direito de operar na reserva do Arvoredo, com exceção da face sul da Ilha, que está liberada para as atividades de mergulho.
Teixeira considerou que o mergulho é atividade ecológica, com caráter comercial, mas também educacional, que "ajuda na conservação do ambiente subaquático e na preservação do meio ambiente". Além disso, o magistrado entendeu que as operadoras demonstraram que atendem às exigências ambientais, levando ainda em conta o fato de que as escolas empregam várias pessoas, direta ou indiretamente.
A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo é formada por um conjunto de ilhas costeiras localizadas ao norte da Ilha de Santa Catarina, onde está situada a maior parte do município de Florianópolis. O arquipélago é composto pelas do Arvoredo, Deserta, Galé e pelo rochedo do Calhau de São Pedro. A unidade de conservação foi criada em 1999 e possui uma área de 17,8 mil hectares, a uma distância de cerca de 11 quilômetros do continente.
Processo nº 2003.72.00.003026-7


Fonte:
Henrique Santos Jr. - gerente
Oceânica Centro de Mergulho
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